DOMINGO, 30 DE NOVEMBRO DE 2008
Tribunal popular quer o Estado no banco dos réus
Por Camila Souza Ramos, na Revista Fórum
Os governos federal e do estado de São Paulo foram convidados a participar do Tribunal Popular, iniciativa organizada por 60 movimentos sociais e entidades da sociedade civil em defesa dos direitos humanos. A convocação foi protocolada na manhã de quarta-feira, 26, no Palácio dos Bandeirantes e na representação da Presidência da República em São Paulo.
O Tribunal não tem relação com o poder Judiciário, mas a intenção é colocar, no banco dos réus, o Estado, tanto no nível federal como estadual. A acusação diz respeito a uma série de atentados aos direitos humanos praticados sob responsabilidade estatalcontra comunidades carentes da cidade e do campo, a população negra e indígena.
As cartas destinadas ao governador José Serra e ao presidente Luís Inácio Lula da Silva foram entregues por uma comitiva de participantes. O documento convida os poderes públicos a indicarem um representante para defender o Estado perante o julgamento do Tribunal, na Sessão de Instrução sobre Execuções Sumárias.
Para Waldemar Rossi, membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, a participação do Estado é fundamental para legitimar o processo. “É bom que eles saibam, que estejam presentes e que possam, legítima e democraticamente, se defender”, afirma. Para garantir o direito de defesa, a comitiva se comprometeu a enviar um dossiê para os governos sobre todos os casos colocados em pauta.
A expectativa dos membros do Tribunal Popular é que o evento ganhe repercussão internacional. Para Rossi, terão de ser feitos grandes esforços de divulgação porque “a mídia vai fazer de tudo para esconder o acontecimento”. Isso porque, na visão dos ativistas, os veículos de comunicação divulgam esses fatos ou com “espalhafato, para criar condições emotivas”, ou para defender os crimes praticados pelos representantes do sistema político. O Tribunal serviria, assim, para ajudar os cidadãos a entender as “causas estruturais do problema”.
No palácio dos Bandeirantes, o grupo garantiu a entrega da carta a uma assessora do secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Silva. No gabinete regional da Presidência da República, o grupo não conseguiu entregar pessoalmente a carta à assessora especial do gabinete, Rosemary Nóvoa de Noronha, e apenas protocolaram o documento. Eles esperam conseguir um encontro pessoal.
Estavam presentes na comitiva o membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Waldemar Rossi, Railda Alves da Associação Amparar de familiares de vítimas de violência do Estado, e Carlos Botazzo, do Coletivo Contra Tortura. Junto ao convite foi entregue também a programação do julgamento do Estado, que se estenderá de 4 de dezembro a 6 de dezembro.
Iniciativa
A iniciativa do Tribunal surgiu neste ano no debate entre movimentos brasileiros que lutam pela garantia dos direitos do cidadão frente à violência do Estado contra movimentos sociais, comunidades carentes, populações carcerárias, entre outros. A estratégia foi unir forças para montar um tribunal para julgar o Estado sobre essas ações.
O Tribunal julgará quatro casos de violência estatal: no sistema prisional, no caso do sistema carcerário da Bahia; contra as comunidades urbanas carentes, no caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro; contra a população jovem e negra, no caso das execuções sumárias em maio de 2006 em São Paulo; e contra os movimentos sociais, a luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente.
Tribunal popular
Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
Dia 5 de dezembro, às 10h.
Conheça a programação no www.tribunalpopular.org
Postado por Hudson Luiz Vilas Boas às 19:54 0 comentários
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