Domingo, 10 de Maio de 2009
Temo que por detrás da onda de denuncismo que acomete o Congresso Nacional – trazendo umas denúncias justas, outras nem tanto – esteja à tentativa nada disfarçada de desmoralizar a atividade política dando margem a idéias como a redução do número de parlamentares, insinuando a inutilidade das agremiações consideradas pequenas, minando qualquer discussão sobre financiamento público, e desqualificando a participação de movimentos sociais, ONGs e organizações populares no processo eleitoral – muito embora esses atores sociais não possam disputar diretamente eleições, sempre se posicionaram a favor ou contra determinados partidos, candidatos ou projetos, propondo e auxiliando de forma democrática inúmeros deputados e governos.
O papel da mídia tem sido o de trabalhar incessantemente através de seus “analistas” a fim de encontrar soluções fáceis e práticas para tirar o Congresso Nacional do lodaçal em que se encontra. Mais, para os “formadores de opinião” da midiazona o Congresso Nacional se constitui em obstáculo para avanços de que o Brasil necessita. Para dar razão as suas pretensões – da midiazona, porta voz dos interesses burgueses – num primeiro momento cria-se uma sensação de unanimidade, na qual a sociedade não aceita mais ser representada pelo atual parlamento, porque esse contem vícios irrecuperáveis. Num segundo momento a estratégia é justamente disseminar tal visão pela opinião pública, fazendo a nação crer que é preferível o modelo vendido pelos “formadores de opinião”.
Nessa nova investida da midiazona sobre o Congresso, não há debate real sobre transparência ou mudança do status-quo vigente, há apenas a tentativa torpe de desqualificar o mandato parlamentar por si só. Obviamente há inúmeros equívocos, irregularidades, atitudes pouco, ou nada, éticas, e imorais sendo cometidas por muitos de nossos parlamentares, contudo, a pretexto de denunciar e investigar tais vícios, o que a mídia oligoploizada deseja é diminuir o grau de representatividade do nosso parlamento, extirpando dele aqueles que não se colocam a soldo do capital. Ao defender a redução do número de deputados e o financiamento privado (puro) tornam-se despudoradamente adeptos do elitismo e da segregação social.
Um das soluções que têm sido levantadas para resgatar a imagem do Congresso e dar-lhe mais agilidade – segundo alguns formadores de opinião empregados na midiazona – é a redução pela metade do número de deputados federais – me parece que há um projeto nesse sentido transitando pela Câmara. Ora, me pergunto, por que afinal de contas reduzir pela metade? Por que não reduzir os atuais 514 deputados para apenas 100, 50 ou então meia dúzia? De onde surgiu o fantástico número de 257deputados? Quem nos garantirá que com essa redução os males brasileiros serão erradicados?
De fato, o que ocorre, é que o grau de representatividade no Brasil já é bastante acanhado se comparado ao de outras democracias liberais.
Em termos de grau de representatividade, ou seja, a proporção entre número de habitantes e o número de cadeiras no parlamento nacional, o Brasil conta hoje com 1 representante para cada grupo de 368.896,52 habitantes. Na Suécia essa proporção é de 1 para 26.312,11, na Finlândia 1 para 26.457,58, na Áustria 1 para 44.812,19.
Alguém poderá dizer que esses são Estados-Nação com população muito pequena, e, portanto, a proporção tende a ser melhor que a nossa. Então darei outros exemplos. Na vizinha Argentina essa proporção é de 1 para 154.652,19; lá são257 deputados para uma população de 39.745.613 habitantes.Na Itália, que conta com uma população de 58.863.156 habitantes, são 619 cadeiras no parlamento e a proporção é de 1 para 95.093,95. Já a Alemanha, a maior população da Europa Ocidental, 83.438.000 habitantes, a proporção é de 1 para 124.163,69, com 672 cadeiras no atual Reichstag.
E por que afinal de contas é importante termos um parlamento com um número maior de cadeiras do que as atuais 514? Ora, porque, é exatamente através de um grau de representatividade mais justo que se garantirá a pluralidade, o choque dos contraditórios, um melhor reflexo da sociedade representada, além de resguardar o próprio parlamento de pressões corporativistas e de interesses específicos de grandes grupos econômicos. Ademais, num país de dimensões continentais, com uma população na casa dos 190 milhões de habitantes, com enormes diferenças culturais ao longo do seu território, além de nossa reconhecida desigualdade social ¬– tanto entre classes, quanto entre as diversas regiões – o grau de representatividade em nosso parlamento é insatisfatório.
Outrem poderá contestar minhas afirmações contra-argumentando que nos EEUU a proporção entre representante e habitantes é de 1 para 704.078,16. E que, trata-se os EEU, também, de um país de dimensão continental e com uma população de 306.274.000 (quase 60% maior que a brasileira), conquanto a House of Representatives tem apenas 435 cadeiras (cerca de 18,5% menor que Câmara dos Deputados do Brasil).
Para esse outrem, é preciso salientar que nos EEUU, tanto estados membros da União, quanto suas divisões administrativas (condados, municípios, cities, town...) tem certo grau de autonomia, bem diferente da realidade brasileira. A Constituição norte-americana dá a cada estado autonomia para legislar em questões determinadas como a tipificação de infrações, delitos, contravenções, crimes e legislação eleitoral. Ou quanto ao aborto, descriminalização de drogas, união civil estável entre pares do mesmo sexo. Cada estado é livre para legislar sobre o sistema educacional, previdenciário ou sobre transportes. Cada estado possuí sua própria justiça e sua própria Suprema Corte. E ainda, é impossível desconsiderar as tradicionais consultas populares (plebiscitos, referendos, recall, etc) sobre temas locais, onde a população tem o poder de definir políticas públicas e alterações no código penal ou na Constituição estadual.
Por isso tudo, inclusive, faz certo sentido o sistema de voto distrital adotado naquele país e a eleição via colégio eleitoral do presidente da República, assim como a baixa representatividade nacional na Casa dos Representantes (House of Representatives).
Dessa forma, deveríamos analisar a proporção entre representantes e representados dentro dos estados, nas respectivas casas legislativas. Em New Hampshire, por exemplo, temos uma população não superior a 1.316.000, enquanto o seu parlamento possuí 400 cadeiras. A proporção ali é de 1 para 3.289,52.
Em outros estados a proporção fica assim:
Califórnia, 80 representantes para 36.756.666 habitantes ; ou 1 representante para cada grupo de 459.458,32 habitantes
Texas, 150 representantes para 24.326.974 habitantes ou 1 representante para cada grupo de 162.179,82 habitantes
Pensilvânia, 203 representantes para 12.448.279 habitantes ou 1 representante para cada grupo de 61.321,71 habitantes
Flórida, 120 representantes para 18.328.340 habitantes ou 1 representante para cada grupo de 152.736,16 habitantes
Ohio, 99 representantes para 11.485.910 habitantes ou 1 para cada grupo de 116.019,99 habitantes
Massachussets, 160 representantes para 6.497.967 habitantes ou 1 para cada grupo de 40.612,29 habitantes.
Não tenho a pretensão de ditar aos meus patrícios o número apropriado de representantes que um país com as singularidades brasileiras deveria ter. Todavia, penso que uma Câmara dos Deputados com cerca de 750 deputados, cuja proporção seria em torno de 252.817, estaria próximo do razoável. Mesmo assim esse grau ainda estaria abaixo de qualquer outro país supracitado, a exceção, claro, dos EEUU.
Já quanto ao Senado Federal brasileiro, esse sim, deveria ter sua necessidade discutida seriamente. O Senado Federal, antro de conspurcação do conservadorismo nacional e representante-mor das oligarquias brasileiras, tem na sua gênese o intuito de barrar os movimentos mais bruscos da sociedade civil organizada. Nele está presente todos os genes do reacionarismo e elitismo. Faz-se importante salientar que no Brasil nunca houve de fato uma tradição federalista e que o Senado existente durante o Império não passava de peça alegórica onde desfilavam a fidalguia e a nobreza de então, pois constitucionalmente, o Brasil Império tratava-se dum estado “uno”.
É com o advento da República e de um federalismo imposto a fim de conciliar (acomodar) as oligarquias regionais que surgiu a idéia do senado representando os entes federados. No mais, no caso brasileiro, há uma nítida sobreposição de funções entre Senado e Câmara dos Deputados, enquanto, há também, uma centralização cada vez maior em termos de legislação, arrecadação e políticas públicas pela União. Numa conjuntura assim, fica difícil defender a necessidade-validade duma Câmara Alta.
No parte II de Por uma verdadeira reforma política discutiremos o financiamento público (puro) de campanha, o voto em lista e outras idéias
Postado por Hudson Luiz Vilas Boas à
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